ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Justiça condena mulher de Marcola a 8 anos de prisão; defesa recorre

STJ nega habeas corpus para Toninho da Barcelona, acusado de crime financeiro

Relator estende liminar em habeas corpus a denunciados na Operação Furacão II

Instrução Normativa RFB nº 55, de 19 de julho de 2007

Dispõe sobre a opção pelo Simples Nacional por parte das pessoas jurídicas que possuam débitos relativos a tributos ou contribuições administrados pela Secretaria da Receita Federal do Brasil.

Renan: "Se quiserem minha cadeira vão ter que sujar as mãos"

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Recurso interposto antes da publicação do acórdão é intempestivo

Marido enciumado é condenado a três anos

Câmara adia votação de projetos de segurança

São Paulo lidera ranking de queixas contra lentidão da Justiça

Arlindo Chinaglia, do PT, é eleito novo presidente da Câmara

Circular nº 3.334, de 5/12/06

Dispõe sobre a inclusão e a exclusão, no Cadastro de Emitentes de Cheques sem Fundos (CCF), de ocorrências relativas a cheques emitidos contra contas conjuntas e contra contas tituladas por pessoa jurídica, de direito privado ou de direito público.

1ª Turma indefere HC de ex-juiz de direito condenado por homicídio qualificado

Valor da cobertura vegetal deve ser indicada em laudo pericial, para fins de indenização em desapropriação

Resolução nº 209, de 26/10/06

Cria o código numérico de segurança para o Certificado de Registro de Veículo - CRV, e estabelece a sua configuração e utilização.

CVC condenada a indenizar juiz federal cujo "pacote" de lua-de-mel virou um "embrulho"

CCJ analisa regulamentação da súmula vinculante

Procuradoria Geral da República investigará grampos em telefones de ministros do TSE

Durante a coletiva, o diretor-geral destacou que os grampos nos telefones dos ministros configuram uma afronta às instituições democráticas e à República.

Reconhecida abusividade na taxa de juros aplicada em contrato bancário